Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00042689 | ||
| Relator: | MANUEL PEREIRA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DE TRABALHADOR INQUÉRITO PRELIMINAR DANOS MORAIS DESPEDIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111140021684 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 621/97 | ||
| Data: | 11/09/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ARTIGO 31. LCCT89 ARTIGO 9 N1 ARTIGO 10 N12 ARTIGO 13 N1 A. CCIV66 ARTIGO 496 N1. | ||
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| Sumário : | I - A suspensão preventiva do trabalhador não permite concluir pela desnecessidade do processo de inquérito. II - Demonstrado que a trabalhadora sofreu danos não patrimoniais merecedores de tutela jurídica em consequência do despedimento ilícito de que foi alvo, há que lhe atribuir direito à respectiva indemnização à luz do n. 1 do artº 496 do C. Civil, a suportar pela entidade patronal. | ||
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| Decisão Texto Integral: |