Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B307
Nº Convencional: JSTJ00035498
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PRESSUPOSTOS
ALIMENTOS
Nº do Documento: SJ199805210003072
Data do Acordão: 05/21/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 438/96
Data: 10/09/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rever e confirmar sentença de tribunal Suiço que decretou o divórcio e fixou alimentos conforme pedido pela autora, se o réu marido não compareceu à audiência preparatória porque não quis, pois foi citado, e a decisão, proferida após audição de testemunha, nem ofende os princípios de ordem pública portuguesa, nem as disposições do direito privado português.