Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086680 |  |
RECURSO
II - Consequentemente, terá o Tribunal da Relação de conhecer do recurso, pronunciando-se sobre a questão do valor do processo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026910 | ||
| Relator: | SAMPAIO DA NOVOA | ||
| Descritores: | VALOR DA CAUSA RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199502230866802 | ||
| Data do Acordão: | 02/23/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 213 | ||
| Data: | 06/28/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se o valor em causa não está ainda fixado por acordo tácito das partes, é de considerar que a questão do valor foi tempestivamente levantada pela recorrente através do meio possível, que era o recurso. II - Consequentemente, terá o Tribunal da Relação de conhecer do recurso, pronunciando-se sobre a questão do valor do processo. | ||
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