Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076321
Nº Convencional:	JSTJ00023269
Relator:	GAMA PRAZERES
Descritores:	PROCEDIMENTOS CAUTELARES RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA CITAÇÃO AUDIÊNCIA DO REQUERIDO ALEGAÇÕES PROVAS FACTOS COACÇÃO FÍSICA COACÇÃO MORAL TERCEIROS MATÉRIA DE FACTO TRADIÇÃO DA COISA CONTRATO-PROMESSA MÓVEIS USO ARROMBAMENTO
Nº do Documento:	SJ198805170763211
Data do Acordão:	05/17/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais:	P LIMA E A VARELA CCIV ANOTADO VOLIII PÁG20.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - PROCED CAUT. DIR CRIM / CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Das disposições dos artigos 1279 do Código Civil e 393 e 394 ambos do Código de Processo Civil, resulta que, para obter a restituição provisória de posse, o requerente tem de alegar e provar factos que constituam a posse da coisa, o esbulho (que foi privado da posse que tinha sobre ela), e a privação da posse por meio de violência. - À violência refere-se o artigo 1261, n. 2 do Código Civil e 255 do mesmo diploma. II - Para que possa considerar-se violenta a posse obtida por coacção moral é necessário, nos termos dos ns. 1 e 2 do artigo 255 do Código Civil, que a ameaça de um mal diga respeito à pessoa, como à honra ou fazenda do declarante ou de terceiro.