Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002549 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO | ||
| Nº do Documento: | SJ198305180705803 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1983 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N327 ANO1983 PAG550 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC CONTENCIOSO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC - EST MAG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Uma classificação desactualizada, por ja ter decorrido o trienio (n. 1 do artigo 36 do Estatuto dos Magistrados Judiciais), pode ser considerada pelo Conselho Superior da Magistratura para confronto com outras (actualizadas), determinativo de factor de preferencia entre juizes concorrentes ao mesmo lugar. | ||