Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077649
Nº Convencional: JSTJ00001251
Relator: JOAQUIM DE CARVALHO
Descritores: CAUSA DE PEDIR
ONUS DA PROVA
NULIDADE
Nº do Documento: SJ199004190776492
Data do Acordão: 04/19/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 526
Data: 09/20/1988
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Ao Autor incumbe provar os factos que integram a causa de pedir articulada.
II - Não se tendo provado a existencia de contratos de mutuo invocados pelo Autor, não e possivel declarar-se a sua nulidade por falta de forma.