Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
OFENSAS A HONRA E DIGNIDADE DO OUTRO CONJUGE
OFENSAS CORPORAIS
OFENSAS GRAVES
II - O comportamento do reu e de molde a comprometer a possibilidade da vida em comum do casal, nos termos do disposto no artigo 1779 do Codigo Civil.
A, instaurou no Tribunal de Familia do Porto, onde correu termos pelo segundo juizo, a presente acção de divorcio contra seu marido B, pedindo que, na sua procedencia, se decretasse o divorcio de ambos com culpa exclusiva dele.
Invocou, para o efeito, o facto de o reu não fazer vida com ela, de lhe chamar puta, vaca, ordinaria e fressureira com intenção de a ofender, de se embriagar, de acompanhar com mulheres de mau porte, de varias vezes a ter ameaçado e agredido fisicamente e ainda - o que fez em articulado superveniente - de vir acompanhando, em locais publicos e privados, uma senhora a quem leva para a casa, onde o casal residia, com a qual pernoita.
O reu contestou, impugnando os factos que lhe são atribuidos e dizendo que sempre ele e a esposa se deram bem durante os seus 32 anos de casados.
Elaborados o despacho saneador, a especificação e o questionario - este ultimo aditado com os factos alegados no articulado superveniente -, prosseguiram os autos ate ao julgamento.
Feito este, foi proferida a sentença de fls 78 e 79, a decretar o divorcio dos dois interessados, a declarar o reu o unico culpado e a condenar este como litigante de ma fe.
O reu recorreu, mas a Relação do Porto confirmou o julgado da primeira instancia.
E do acordão da Relação que o reu traz agora o presente recurso, pretendendo a revogação do mesmo e que ele se substitua "por outro que absolva o recorrente do pedido".
Formula as seguintes conclusões:
1) Os factos dados como provados - agressão fisica , falta de dialogo acerca da filha - casada e com filhos
- e a dormirem em camas separadas - não constituem violação grave e reiterada dos deveres conjugais, de modo a por termo a um casamento de mais de 30 anos; e
2) O venerando Tribunal da Relação do Porto, ao confirmar a douta sentença apelada, violou, "a contrario sensu", o disposto nos arts 1672 e 1799 do Codigo Civil.
A parte contraria defende a manutenção do decidido.
Obtidos os vistos legais, cumpre apreciar e resolver.
1 - Começamos por aludir aos factos dados como assentes.
São eles: a) A autora e o reu contrairam casamento entre si em 26 de Julho de 1958; b) O reu chama a autora de "puta" e "vaca"; c) A autora e o reu não se falam; d) Nem o reu dialoga com a autora sobre a vida do casal e sobre a filha; e) A autora e o reu dormem em camas e quartos separados; e f) No dia 25 de Março de 1989 o reu agrediu fisicamente a autora, causando-lhe ferimentos na cabeça e na cara.
2 - A primeira instancia, ao pronunciar-se sobre o comportamento do reu, houve as expressões por ele utilizadas para com a autora, chamando-lhe "puta" e "vaca", como objectiva e subjectivamente injuriosas da demandante na sua qualidade de mulher e esposa, e a agressão cometida em 25-3-89 como mais uma grave ofensa a sua integridade fisica; as primeiras, por ofensivas da honra, brio, amor proprio e sensibilidade ou susceptibilidade da sua consorte, e a segunda por igualmente violadora do dever do respeito que lhe devia.
Não se consideraram, porem, como violadores dos deveres conjugais e, por isso, como condencentes ao divorcio o facto de a autora e o reu se não falarem, o de o reu não dialogar com a mulher sobre a vida do casal e da filha e o de ambos dormirem em camas e quartos separados, por não determinado o culpado desta situação.
Não sendo, assim, estes ultimos factos - o de os conjuges não falarem um com o outro, o de o reu não dialogar com a esposa sobre a vida do casal e da filha e o de ambos dormirem em camas e quartos separados - os que levaram a dissolução do casamento, de todo incompreensivel e que o recorrente venha aludir a uma tal falta de dialogo e ao facto de dormirem em camas separadas como se tambem estes tivessem contribuido para o decretamento do divorcio. Quanto mais não seja, ate porque, nesta parte, não teve a Relação de exercer
- e, por isso, a não exerceu - qualquer censura sobre a sentença apelada.
Como incompreensivel e que, a querer o recorrente obter de verdade a revogação do acordão recorrido não haja ele impugnado este num dos fundamentos que ditaram o julgado - o dar injurias com que vem mimoseando a mulher, como se o mesmo não passasse de um facto despiciendo e não contasse nada para o efeito.
3 - A questão que se põe e, assim, a de saber se os factos dados como assentes constituem ou não causa de divorcio. E dizemos os factos dados como assentes, ja que, a despeito de o recorrente se referir apenas a agressão fisica, a falta de dialogo acerca da filha e ao facto de dormirem em camas separadas - quanto a estes ultimos incompreensivelmente, como vimos de salientar - como sendo os que levaram a manutenção do decidido na primeira instancia e consequente decretamento do divorcio dos dois esposos, não foi so a agressão fisica que o recorrente levou a cabo na pessoa da mulher que conduziu a prolação do veredicto impugnado.
Examinemo-la, pois.
4 - No art. 1672 do Codigo Civil dispõe-se que "os conjugues estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistencia".
E no art. 1779 do mesmo Codigo preceitua-se:
1 - Qualquer dos conjuges pode requerer o divorcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum.
2 - Na apreciação da gravidade dos factos invocados, deve o tribunal tomar em conta, nomeadamente, a culpa que possa ser imputada ao requerente e o grau de educação e sensibilidade moral dos conjuges.
O dever de respeito - diz A. Varela - abrange "o dever que recai sobre cada um dos conjuges de não atentar contra a integridade fisica ou moral do outro" (Direito de Familia, 1982, pag. 295).
E mais ainda: todos os aspectos das relações entre conjuges e entre estes e terceiros em tudo quando se reportar ao outro conjuge (Codigo Civil Anotado, 1978, de Abilio Neto e H. Martins, pag.778).
Implica que ambos os conjuges se tratem com consideração, isto e, com uma especial deferencia - com reverencia ate, se se preferir -, numa palavra, que se honrem um ao outro. Que se honrem um ao outro, ja por toda a pessoa humana, como portadora de um conjunto de qualidades morais - probidade, lealdade e caracter - ter direito a estima e consideração dos demais, ja por os conjuges, atentas as especiais relações que os unem, mais se deverem estimar e respeitar.
Ora, o reu, ao chamar "puta" e "vaca" a esposa e agredi-la corporalmente, deste modo a ofendendo não so na sua integridade fisica como moral, violou sem duvida o dever de respeito a que se achava obrigado para com ela. E violou-o culposamente por mais do que uma vez: uma quando a agrediu fisicamente, causando-lhe ferimentos na cabeça e na cara, e outra ou outras - e parece que outras, uma vez que se o reu chama (no presente do indicativo) a autora "puta" e "vaca", tudo faz pressupor que o faz com certa frequencia e habitualidade - quando a injuriou.
5 - As injurias que o reu dirigiu a esposa e a agressão que levou a cabo na sua pessoa, por grandemente ofensivas, não so (a segunda) sob o aspecto fisico, mas tambem da honra e dignidade de qualquer pessoa que se preze, são de considerar graves. Quanto mais não seja, por se não ver que a ofendida tenha tido culpa no sucedido e a mesma, apesar de domestica, se não poder deixar de entender como portadora de um suficiente grau de educação e sensibilidade moral susceptiveis de acusar o toque da afronta.
6 - Acabou de dizer-se que as ofensas que o reu infligiu a esposa são graves.
Sucede, porem, que, segundo o disposto no art. 1779 do
Codigo Civil, para a violação culposa aos deveres conjugais poder justificar a dissolução do vinculo matrimonial não basta que ela seja grave. E ainda necessario que a mesma, por virtude da sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum.
Como decidir, então, no caso concreto?
Sera que o comportamento que o reu teve para com a esposa não e de molde a comprometer a possibilidade da sua vida em comum?
Embora seja esta a pretenção do recorrente, afigura-se-nos que compromete e que ate ja comprometeu.
Para o demonstrar, basta ter presente que a despeito de os factos ja terem ocorrido ha cerca de tres anos ou mais, ainda a autora os não "esqueceu", visto continuar a insistir pelo divorcio com base nas ofensas que recebeu.
7 - Não se ignora que este Supremo Tribunal ja entendeu ser insuficiente para a procedencia de um pedido de divorcio a prova de uma unica agressão (Ac. de 7.XII.82 in Bol. 322/348).
De anotar e, contudo, que, no caso das acções, o divorcio se não ficou a dever a uma unica agressão, ao inves do que o recorrente, omitindo as expressões injuriosas por si proferidas tambem, parece ter entendido, mas ainda a circunstancia de ele a vir insultando com epitetos altamente ultrajantes da sua dignidade de mulher casada que nenhum motivo pode justificar e a autora não e obrigada a suportar.
8 - "O sentimento dos conjuges, ou seja a sua real ligação afectiva tende a ser o verdadeiro fundamento da relação matrimonial" (Prof. Fer. Coelho in R.L.J. 112/348). Se este sentimento ou uma tal ligação afectiva falha deixa a relação matrimonial de justificar-se.
Manter o vinculo conjugal so porque um dos conjuges
"por desinteresse ou obstinação" ou uma outra qualquer razão menos atendivel ainda, se opõe a sua dissolução, e esquecer que, sendo o casamento "obra de dois" se não pode manter so por vontade de um deles. Se um dos interessados quer divorciar-se e se não antolha a esperança de uma reconciliação, nada ha, pois, como por termo a situação que um sujeita e o outro não merece.
9 - Em função do exposto, e por se não ver que o acordão recorrido haja violado qualquer preceito legal, acorda-se em negar a revista.
Custas pelo recorrente.
Lisboa, 11 de Março de 1992.
Jose Magalhães
Tato Marinho
Pires de Lima
Decisões impugnadas:
I - Sentença de 90.02.21 do 2 Juizo, 2 Secção do
Tribunal de Fmilia do Porto.
II - Acordão de 91.02.05 do Tribunal da Relação do
Porto.