Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A611 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
LEGITIMIDADE ACTIVA
MÁ FÉ
M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV PAG343.
DIR CIV - DIR FAM.
II - A condenação, por má fé processual, pressupõe uma actuação dolosa ou maliciosa.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031614 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO LEGITIMIDADE ACTIVA MÁ FÉ | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702250006111 | ||
| Data do Acordão: | 02/25/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 579/1/95 | ||
| Data: | 01/30/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS IN CPC ANOTADO VOLII PAG259. M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV PAG343. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A legitimidade activa, nas execuções, deve ser apreciada em função da posição formal assumida no título executivo. II - A condenação, por má fé processual, pressupõe uma actuação dolosa ou maliciosa. | ||
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