Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075555
Nº Convencional:	JSTJ00023435
Relator:	JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores:	EMBARGOS DE TERCEIRO COLECTIVO DOS TRABALHADORES AUTOGESTÃO REIVINDICAÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Nº do Documento:	SJ198804260755552
Data do Acordão:	04/26/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	PROVIDO.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A decisão de uma causa depende do julgamento de outra quando na causa prejudícial esteja a apreciar-se uma questão cuja resolução possa modificar uma situação jurídica que tem de ser considerada para a decisão de outro pleito. II - O artigo 35 da Lei n. 68/78 tem elasticidade bastante para abranger tanto as dívidas contraídas antes como as contraídas durante a autogestão, não sendo possível restringir a disposição do n. 2 deste preceito a alguns dos bens a que alude. III - Por isso, a eventual improcedência da acção de reivindicação não impede a penhora dos bens nomeados na execução e, consequentemente, que a decisão dos embargos de terceiros deduzidos pelo Colectivo de Trabalhadores não dependa do julgamento da mesma acção.