Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B4409
Nº Convencional: JSTJ00000481
Relator: NEVES RIBEIRO
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
AGRAVO NA SEGUNDA INSTÂNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ200202070044097
Data do Acordão: 02/07/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1886/01
Data: 07/10/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 734 N1 ARTIGO 754 N3.
Sumário : Não é admissível recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando decisão de 1ª instância, determinou a admissão de reconvenção, com a consequente anulação de todo o processado posterior à decisão revogada.
Decisão Texto Integral: