Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000481 | ||
| Relator: | NEVES RIBEIRO | ||
| Descritores: | RECURSO DE AGRAVO AGRAVO NA SEGUNDA INSTÂNCIA REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ200202070044097 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1886/01 | ||
| Data: | 07/10/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 734 N1 ARTIGO 754 N3. | ||
| Sumário : | Não é admissível recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça de acórdão da Relação que, revogando decisão de 1ª instância, determinou a admissão de reconvenção, com a consequente anulação de todo o processado posterior à decisão revogada. | ||
| Decisão Texto Integral: |