Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00020799 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE SENTENÇA ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO OBSCURIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199309290830172 | ||
| Data do Acordão: | 09/29/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N425 ANO1993 PAG534 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 671 | ||
| Data: | 01/17/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 669. | ||
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| Sumário : | A omissão de pronúncia é causa de nulidade da sentença, não dando lugar a que seja requerido o esclarecimento desta. Este pedido deve fundar-se em obscuridade ou ambiguidade, conforme o disposto no artigo 669 do Código de Processo Civil. Não se compreende que se venha indicar a existência de omissão de pronúncia sobre questão que, a seguir se indica como sendo objecto de excesso de pronúncia. | ||
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