Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00005479 | ||
| Relator: | FIDALGO DE MATOS | ||
| Descritores: | HERDEIRO HERANÇA SONEGAÇÃO DE BENS SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS | ||
| Nº do Documento: | SJ199011070797111 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 658/89 | ||
| Data: | 02/13/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O herdeiro que sonega bens da herança, ocultando dolosamente a sua existencia, seja ou não cabeça-de-casal, perde em beneficio dos co-herdeiros o direito que possa ter a qualquer parte dos bens sonegados (artigo 2096, n. 1 do Codigo Civil). II - O n. 1 do artigo 2096 do Codigo Civil aplica-se ao caso de separação de pessoas e bens por força do disposto nos artigos 1795-A e 1778 do Codigo de Processo Civil. | ||