Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085385
Nº Convencional: JSTJ00026073
Relator: ROGER LOPES
Descritores: NULIDADE DE ACÓRDÃO
Nº do Documento: SJ199411030853852
Data do Acordão: 11/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5812
Data: 11/11/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : E nulo o acórdão da Relação que não tenha conhecido da nulidade arguida pelo apelante.