Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033253 | ||
| Relator: | ALMEIDA DEVEZA | ||
| Descritores: | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO CULPA GRAVE E INDESCULPÁVEL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199803030002254 | ||
| Data do Acordão: | 03/03/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 17/97 | ||
| Data: | 07/02/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | M FERNANDES IN DIR TRAB 8ED VOL I PÁG461. M CORDEIRO IN MANUAL DE DIR TRAB 1992 PÁG822. L XAVIER IN CURSO DE DIR TRAB 1992 PÁG488. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Preenche os requisitos de justa causa de despedimento a conduta do trabalhador que, começando por ser punido com a pena de 5 dias de suspensão sem vencimento por ter desobedecido ao cumprimento de tarefa própria da sua categoria profissional, não altera o seu comportamento, voltando a recusar-se a cumprir tarefas idênticas. II - O trabalhador, agindo desse modo, praticou um acto ilícito, com elevado índice de gravidade, sobre o qual recai um juízo de censura ou reprovabilidade (culpa grave e reiterada), que justifica a conclusão de que existe impossibilidade prática da manutenção da relação laboral. | ||
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