Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96S261 |  |
TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032803 | ||
| Relator: | COUTO MENDONÇA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR | ||
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| Nº do Documento: | SJ199711110002614 | ||
| Data do Acordão: | 11/11/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 376/95 | ||
| Data: | 10/09/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A cedência ocasional e transitória de trabalhador de uma empresa pública para outra empresa associada, com o acordo da primeira, não gera um novo contrato de trabalho entre o trabalhador e a segunda empresa se aquele não manifestou oportunamente o desejo de optar pela integração no efectivo do pessoal desta. | ||
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