Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086133 |  |
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
II - O Supremo não pode censurar o não uso pela Relação desses poderes.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026585 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199502140861331 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1218/93 | ||
| Data: | 04/12/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A Relação pode alterar as respostas aos quesitos desde que se verifiquem os requisitos exigidos pelo artigo 712 do Código de Processo Civil. II - O Supremo não pode censurar o não uso pela Relação desses poderes. | ||
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