Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 088063 |  |
MATÉRIA DE DIREITO
II - Tal "cessação" não pode confundir-se com uma simples falta de pagamentos temporalmente circunscrita.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028986 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | CESSAÇÃO DE PAGAMENTOS MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199602080880632 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8563/93 | ||
| Data: | 03/23/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - "Cessação de pagamentos" é conclusão de direito a extrair dos factos apurados nas instâncias. II - Tal "cessação" não pode confundir-se com uma simples falta de pagamentos temporalmente circunscrita. | ||
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