Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00002578 | ||
| Relator: | CORTE REAL | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO SUBROGAÇÃO CAUSA DE PEDIR | ||
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| Nº do Documento: | SJ198311290707941 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N331 ANO1983 PAG544 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se A... (firma transportadora), actuando como intermediaria de B... (firma importadora) e por mero favor, contratou com C... e D... (firmas subprestadoras de serviços) o transbordo e carregamento de determinada maquina e seus componentes, pode B... exigir, de C... e D... indemnização civil pelos danos provocados naqueles equipamentos, durante a realização das referidas operações, com fundamento no defeituoso cumprimento dos contratos. II - Dada a intervenção de B... (firma segurada), nos contratos realizados com C... e D... tambem E... (firma seguradora) pode pedir o ressarcimento dos seus prejuizos, por via da subrogação. | ||
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