Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002568
Nº Convencional: JSTJ00006175
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
Nº do Documento: SJ199101090025684
Data do Acordão: 01/09/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 608/86
Data: 11/07/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO. INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A obscuridade de acordão traduz-se na sua ininteligibilidade e a sua ambiguidade verifica-se quando a decisão, no processo considerado, puder razoavelmente atribuir-se dois ou mais sentidos.