Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P700
Nº Convencional: JSTJ00035712
Relator: CARLINDO COSTA
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
CONCURSO DE INFRACÇÕES
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
Nº do Documento: SJ199810150007003
Data do Acordão: 10/15/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SANTAREM
Processo no Tribunal Recurso: 58/97
Data: 03/09/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A venda de estupefacientes encontra-se numa relação de concurso real com o consumo de tal tipo de substâncias.