Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038850 |  |
AUTORIA IMEDIATA
AUTORIA MEDIATA
INSTIGAÇÃO
AUTOR MATERIAL NÃO IDENTIFICADO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002030 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | DESCAMINHO DE OBJECTOS COLOCADOS SOB O PODER PUBLICO AUTORIA IMEDIATA AUTORIA MEDIATA INSTIGAÇÃO AUTOR MATERIAL NÃO IDENTIFICADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198707280388503 | ||
| Data do Acordão: | 07/28/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N369 ANO1987 PAG392 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/ESTADO - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não e possivel a punição a titulo de autoria moral sem que esteja identificado o autor material, ainda que se trate de uma precaria individualização, desde que suficiente para se concluir que o autor mediato dolosamente determinou o outro a pratica do facto. | ||
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