Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B920
Nº Convencional: JSTJ00032039
Relator: SOUSA INES
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: SJ199706260009202
Data do Acordão: 06/26/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1512/95
Data: 06/27/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Na concorrência entre produtos, a marca é o sinal que permite ao consumidor distinguir os vários produtos postos à sua disposição.
II - O consumidor vulgar, homem comum, pode confundir-se perante duas marcas cujas primeiras cinco letras sejam iguais (MUSTANG; MUSTAGEO).