Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B501
Nº Convencional: JSTJ00033820
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: DIREITO DE PREFERÊNCIA
DISTRATE
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199806170005012
Data do Acordão: 06/17/1998
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N478 ANO1998 PAG373
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 951/96
Data: 11/27/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Aumentado, em escritura dita de rectificação, o preço primitivamente declarado de um contrato de compra e venda de prédio rústico, cabe aos outorgantes, enquanto réus na acção de preferência que lhe, foi movida com base naquela alienação, e no preço primitivamente declarado o ónus da prova do preço real.