Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068904 |  |
APRECIAÇÃO DA PROVA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00022689 | ||
| Relator: | SANTOS SILVEIRA | ||
| Descritores: | CULPA APRECIAÇÃO DA PROVA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198105210689042 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Na apreciação da culpa há elementos de facto (que são os do caso concreto) e um elemento de direito que consiste na aplicação àqueles elementos de um critério normativo (o do bom pai de família) imposto pela lei. | ||
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