Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 044196 |  |
ADMISSIBILIDADE
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018686 | ||
| Relator: | CARDOSO BASTOS | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL ADMISSIBILIDADE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REGIME DE SUBIDA DO RECURSO MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199304220441963 | ||
| Data do Acordão: | 04/22/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J OLIVEIRA HOSPITAL | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 269/92 | ||
| Data: | 12/17/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Deve ser rejeitado por manifestamente improcedente o recurso penal interposto de uma decisão e que deveria subir com o que viesse a ser interposto da decisão que tiver posto termo à causa, quando desta última não foi interposto o competente recurso. | ||
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