Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98P022 |  |
NULIDADE DE SENTENÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FACTOS RELEVANTES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033811 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DE SENTENÇA NULIDADE DE ACÓRDÃO FACTOS RELEVANTES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199804010000223 | ||
| Data do Acordão: | 04/01/1998 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A omissão de pronúncia, pelo tribunal, sobre factos alegados pela defesa que nenhuma influência podiam ter na justa decisão da causa não constitui violação do disposto nos artigos 379, alínea a), e 374, n. 2, do Código de Processo Penal, nem qualquer outra nulidade. | ||
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