Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085078 |  |
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
SIMULAÇÃO
PREÇOS DECLARADOS
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025344 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | DIREITO DE PREFERÊNCIA ACÇÃO DE PREFERÊNCIA SIMULAÇÃO PREÇOS DECLARADOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199410270850782 | ||
| Data do Acordão: | 10/27/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | É viável a acção de preferência em que os Autores alegam, não obstante a outorga de duas escrituras, ambas com simulação de preços, ter havido um único contrato de compra e venda de três prédios com um só preço global, distribuindo-o na proporção dos valores reais encontrados para cada um dos mesmos prédios e efectuando o respectivo depósito, sujeito embora a uma eventual correcção em obediência à prova pericial (dupla causa de pedir e duplo pedido). | ||
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