Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00007997 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | RETRIBUIÇÃO GRATIFICAÇÃO PREMIO DE PRODUTIVIDADE RECURSO DE REVISTA MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103060027884 | ||
| Data do Acordão: | 03/06/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 49/90 | ||
| Data: | 03/26/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Provado que foi instituida uma gratificação, depois chamada premio de produtividade, a atribuir quando algum trabalhador evidenciasse, de forma manifesta, esforço e dedicação em prol do colectivo, e na medida desse esforço, e desde que as possibilidades financeiras da firma o consentissem, essa gratificação não existia como retribuição - artigo 82, n. 2 e 88 da LCT. II - No recurso de revista, o Supremo Tribunal de Justiça não conhece de materia de facto, salvo nos casos excepcionais dos artigos 722, n. 2 e 729, n. 2 do Codigo de Processo Civil. | ||
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