Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042705
Nº Convencional: JSTJ00014256
Relator: CERQUEIRA VAHIA
Descritores: RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
PAGAMENTO
CUSTAS
Nº do Documento: SJ199203120427053
Data do Acordão: 03/12/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J MATOSINHOS
Processo no Tribunal Recurso: 641/91
Data: 01/14/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Deverá ser rejeitado o recurso a que faltar motivação.