Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 073599 |  |
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
VAZ SERRA BMJ N87 PAG25.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008211 | ||
| Relator: | MOREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL RESPONSABILIDADE PELO RISCO RESPONSABILIDADE CONTRATUAL INDEMNIZAÇÃO PRESCRIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ19860422073599X | ||
| Data do Acordão: | 04/22/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N356 ANO1986 PAG349 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | RLJ ANO113 PAG86. VAZ SERRA BMJ N87 PAG25. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O disposto no n. 1 do artigo 498 do Codigo Civil e aplicavel exclusivamente a responsabilidade extracontratual, ainda que baseada no risco, funcionando as regras gerais da prescrição para a responsabilidade civil contratual. | ||
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