Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012803 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | BANCARIO RECLASSIFICAÇÃO PRESCRIÇÃO EXTINTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199111130029664 | ||
| Data do Acordão: | 11/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6427/90 | ||
| Data: | 06/27/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O prazo de prescrição de creditos de pensão de reforma e de 5 anos, pois tal credito so nasce apos a cessação do contrato de trabalho, em virtude da reforma. II - Se a entidade patronal atribuiu ao trabalhador certa categoria profissional não institucionalizada, deve reclassifica-lo nessa categoria, quando ela venha a ser consagrada em instrumento de regulamentação colectiva, com conteudo correspondente as funções anteriormente desempenhadas. | ||
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