Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 072495 |  |
DIVORCIO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002275 | ||
| Relator: | J SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVORCIO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198504160724951 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1985 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N346 ANO1985 PAG204 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISÃO. | ||
| Decisão: | AUTORIZADA A REVISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Podendo o Tribunal da Relação certificar-se dos factos que basearam a decisão do Tribunal estrangeiro e constituindo, eles, fundamento de divorcio em face da lei portuguesa deve a revisão ser concedida. | ||
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