Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A622 |  |
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
FALTA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADE ABSOLUTA
II - A falta de personalidade judiciária é insanável e determina a absolvição da instância.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031081 | ||
| Relator: | FERNANDO FABIÃO | ||
| Descritores: | COOPERATIVA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA FALTA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA NULIDADE ABSOLUTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199611120006221 | ||
| Data do Acordão: | 11/12/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1192/95 | ||
| Data: | 02/27/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É a cooperativa que goza de personalidade judiciária, e não a sua direcção, a qual constitui apenas um dos seus órgãos. II - A falta de personalidade judiciária é insanável e determina a absolvição da instância. | ||
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