Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040241
Nº Convencional: JSTJ00025279
Relator: MAIA GONÇALVES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONEXA COM A CRIMINAL
DANOS MORAIS
DIREITO À VIDA
Nº do Documento: SJ198911100402413
Data do Acordão: 11/10/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Em acidente de viação, com a morte de rapaz de
25 anos, correspondem à bitola ultimamente usada pelo Supremo as indemnizações de 30000 patacas pelos danos morais dos progenitores e 50000 pela perda do bem superior a todos que é a vida.