Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
035968
Nº Convencional: JSTJ00002853
Relator: COSTA FERREIRA
Descritores: PROVOCAÇÃO
CAUSALIDADE
MEDIDA DA PENA
NEXO DE CAUSALIDADE
INTERRUPÇÃO
HOMICIDIO VOLUNTARIO
QUESITOS
Nº do Documento: SJ198111110359683
Data do Acordão: 11/11/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N301 ANO1980 PAG277
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - São requisitos da provocação, como circunstancia atenuante modificativa nos termos do artigo 370 do Codigo Penal, alem do mais, que o agente actue sob a influencia de um estado de dor, ira, excitação ou colera causado por facto injusto de outrem que lhe altere as condições normais de determinação: e que haja proporcionalidade entre o acto provocador e a reacção do provocado.
II - Não se verifica qualquer destes requisitos quando o agente, de 36 anos de idade, apos uma breve troca de palavras com o ofendido, de 78 anos, a quem fora pedir trabalho, e depois deste o ter intimado a tirar o chapeu e de o ter agredido com as mãos produzindo-lhe ferimentos, lhe vibrou uma navalhada causando-lhe a morte.
III - Não havendo interrupção do nexo causal entre a agressão e a morte, desde logo se impõe concluir que esta se deve como consequencia necessaria da lesão. Constitui causa adequada da morte a agressão a navalhada que provoca, na vitima, perfuração traumatica do intestino, da qual sobreveio, como efeito necessario, uma peritonite, a qual determinou, como consequencia necessaria, a morte da vitima.
IV - E da agravação que se deve partir para a determinação, no caso concreto, da pena prevista no paragrafo unico do artigo 361 do Codigo Penal.
V - A falta de quesitação sobre o fim e motivos determinantes do reu e acerca da sua personalidade, constituira mera irregularidade formal, sem influencia no exame e decisão da causa, desde que a esse respeito possa formar-se um juizo seguro atraves do teor de algum dos restantes quesitos formulados e respectivas respostas.