Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042258 |  |
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
AMEAÇA
TIPICIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014027 | ||
| Relator: | LUCENA E VALLE | ||
| Descritores: | VIOLENCIA DEPOIS DA APROPRIAÇÃO ROUBO FURTO QUALIFICADO AMEAÇA TIPICIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199201160422583 | ||
| Data do Acordão: | 01/16/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ESPINHO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 260/91 | ||
| Data: | 06/05/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMONIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O crime de violencia depois da apropriação distingue-se do crime de roubo porquanto, sendo embora comuns os meios utilizados pelos seus autores - violencias ou ameças -, no crime de roubo e seu uso tem por fim ou objectivo a subtracção de coisa movel alheia ou o constrangimento de alguem para que lhe entregue, ao passo que naquele outro o furto ja esta consumado e o emprego desses meios visa unicamente a conservação ou não restituição das coisas subtraidas ou permitir que o agente, ou algum dos seus comparticipantes, possa eximir-se a acção da justiça. | ||
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