Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078319
Nº Convencional: JSTJ00000870
Relator: JORGE VASCONCELOS
Descritores: ANATOCISMO
ADMISSIBILIDADE
JUROS BANCÁRIOS
JUROS COMPENSATÓRIOS
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
PRAZO
Nº do Documento: SJ199002080783192
Data do Acordão: 02/08/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O anatocismo é admissível quando esteja de acordo com os usos e costumes existentes no comércio.
II - No que se refere a juros compensatórios relativos a operações de descontos de efeitos comerciais, operações de abertura de crédito e empréstimos em conta corrente, não podem ser capitalizados juros correspondentes a um período inferior a um ano, salvo convenção entre as partes posterior ao vencimento e, neste caso, nunca por período inferior a três meses.