Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069861
Nº Convencional: JSTJ00009027
Relator: RODRIGUES BASTOS
Descritores: PROPRIEDADE INTELECTUAL PUBLICAÇÃO
TERCEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CESSIONARIO
Nº do Documento: SJ19820701069861X
Data do Acordão: 07/01/1982
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N319 ANO1982 PAG298
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR AUTOR.
Legislação Nacional:
Sumário : Não responde civilmente para com o cessionario do direito de traduzir e de publicar sob a forma de livro uma obra literaria, desde que o contrato não tenha sido registado, um terceiro que procedeu a publicação da mesma obra.