Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078339 |  |
RESTITUIÇÃO DE BENS
TITULO
ONUS DA ALEGAÇÃO
ONUS DA PROVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008029 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | PETIÇÃO DA HERANÇA RESTITUIÇÃO DE BENS TITULO ONUS DA ALEGAÇÃO ONUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103070783392 | ||
| Data do Acordão: | 03/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 804/88 | ||
| Data: | 02/23/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Numa acção de petição de herança - artigo 2075 do Codigo Civil e necessario alegar e provar factos para o reconhecimento da qualidade sucessoria, que o bem cuja restituição e pedida pertença a herança do de cujus e que a detenção deste se faça sem titulo legitimo. | ||
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