Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079253 |  |
COACÇÃO
COACÇÃO MORAL
AMEAÇA GRAVE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003767 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | DECLARAÇÃO NEGOCIAL COACÇÃO COACÇÃO MORAL AMEAÇA GRAVE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199007100792532 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N399 ANO1990 PAG473 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 19733/87 | ||
| Data: | 10/12/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Para que determinada declaração negocial seja feita sob coacção moral e necessario que a declaração tenha sido determinada por ameaça de um mal ilicito grave, e causadora de receio justificado ou ameaço feito por terceiro com o fim de obter a declaração. | ||
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