Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079979
Nº Convencional: JSTJ00007814
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
IMPROCEDENCIA
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Nº do Documento: SJ199102140799792
Data do Acordão: 02/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2997/89
Data: 04/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A carencia de direito - originaria ou subsequente - e motivo de indeferimento liminar ou de improcedencia e absolvição do pedido e não de extinção da instancia por inutilidade da lide.