Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 081193 |  |
ASSENTO
II - So assim podera existir o conflito de jurisprudencia que o Supremo Tribunal de Justiça e chamado a resolver por Assento.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013368 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS ASSENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199111140811932 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Para que se verifique a mesma questão fundamental de direito e necessario que os substractos de facto sejam identicos, isto e, semelhantes, pois so assim se pode concluir pela existencia de soluções juridicas divergentes ou teses juridicas opostas para cada um dos casos. II - So assim podera existir o conflito de jurisprudencia que o Supremo Tribunal de Justiça e chamado a resolver por Assento. | ||
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