Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003379
Nº Convencional: JSTJ00016716
Relator: MORA DO VALE
Descritores: ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
VISTOS
Nº do Documento: SJ199209300033794
Data do Acordão: 09/30/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 324/91
Data: 09/23/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A aclaração de acórdão respeita ao objecto do recurso e não aos fundamentos do mesmo.
II - São dispensáveis os vistos se é simples a questão a apreciar.