Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	078634
Nº Convencional:	JSTJ00000110
Relator:	MARQUES CORDEIRO
Descritores:	OMISSÃO DE PRONUNCIA LEGITIMIDADE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DE ACORDÃO ALTERAÇÃO DO PEDIDO RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL NEGLIGENCIA CULPA GRAVE ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento:	SJ199005310786341
Data do Acordão:	05/31/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	909/88
Data:	05/30/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Porque os reus nunca puseram em causa a sua legitimidade e não reagiram contra a omissão de pronuncia a esse respeito, verificada no saneador, tal questão não tinha de ser apreciada na sentença nem no acordão recorrido. II - So ha nulidade da decisão por falta de fundamentação de facto e de direito, quando esta seja insuficiente a motivação. III - Tendo sido oportunamente requerida e deferida a actualização do pedido, a decisão final sobre o merito da causa não contem o vicio de condenação em quantia superior a pedida. IV - A averiguação do nexo de causalidade constitui materia de facto, quando não se mostre haver violação de norma juridica, tanto no aspecto interpretativo como no qualificativo. V - Não ha culpa grave quando as circunstancias afastem a previsibilidade do evento. VI - A determinação da culpa do agente constitui materia de facto se ela se basear na violação das regras de diligencia e pericia. VII - O momento a partir do qual deve fazer-se a actualização do pedido e o da data da apresentação da petição inicial e não o da data em que ocorrera o evento.