Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080415
Nº Convencional: JSTJ00012851
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: ENERGIA ELECTRICA
SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO
Nº do Documento: SJ199110240804152
Data do Acordão: 10/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 150
Data: 07/03/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Regulamento de Segurança de Linhas Electricas de Alta Tensão e o Regulamento de Linhas Electricas de Baixa Tensão, constantes do Decreto-Lei n. 46847, de 27 de Janeiro de 1966, actualizaram e ampliaram duas posições de segurança de regulamentação concernente.