Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067277
Nº Convencional:	JSTJ00023454
Relator:	CORTE REAL
Descritores:	NEXO DE CAUSALIDADE MATÉRIA DE FACTO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRANSPORTE MARÍTIMO DETERIORAÇÃO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
Nº do Documento:	SJ197811210672771
Data do Acordão:	11/21/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR COM - TRANSP MAR. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Tendo as instâncias concluído que a avaria das bananas transportadas no navio fretado à Ré se ficou devendo a duas causas (excesso de frio que queimou parte delas e excesso de anidrido carbónico que apodreceu outra parte), o Supremo tem de aceitar tal conclusão por se tratar de matéria de facto. II - Não se provando que a lesada Autora tivesse deixado de fornecer ao comandante do navio as instruções que lhe competiam, ou que estas fossem deficientes ou erradas, não pode concluir-se por actuação culposa daquela, pois pertencia à Ré o respectivo ónus da prova. III - Provando-se que o navio, embora em bom estado de navegabilidade, não estava devidamente equipado com sistemas de refrigeração e de ventilação e com tripulação adequados, sobre a Ré recai a responsabilidade pela deterioração da mercadoria transportada. IV - Ainda que não constituindo litigância de má fé, a actividade contumaz da Ré no prolongamento do litígio é de molde a justificar o agravamento do imposto de justiça nos termos do artigo 51 do Código das Custas Judiciais.