Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 077408 |  |
SENTENÇA
DECISÃO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO
II - O mero lapso material de uma sentença pode ser corrigido em sede de reclamação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00001460 | ||
| Relator: | MARTINS DA FONSECA | ||
| Descritores: | ERRO MATERIAL SENTENÇA DECISÃO JUDICIAL RECLAMAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199109250774081 | ||
| Data do Acordão: | 09/25/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 22598/87 | ||
| Data: | 06/16/1988 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Proferida uma decisão judicial, fica esgotado o poder jurisdicional do julgador. II - O mero lapso material de uma sentença pode ser corrigido em sede de reclamação. | ||
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