Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079628
Nº Convencional: JSTJ00006122
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: TRIBUNAL DO TRABALHO
COMPETENCIA MATERIAL
TRABALHO SUBORDINADO
TRIBUNAL COMPETENTE
Nº do Documento: SJ199012200796282
Data do Acordão: 12/20/1990
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T J LISBOA 11J
Processo no Tribunal Recurso: 9105/89
Data: 11/23/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
Legislação Nacional:
Sumário : Compete aos tribunais de trabalho conhecer, em materia civel, das questões emergentes de relações de trabalho subordinado.