Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A4049 |  |
MODO
DOAÇÃO ONEROSA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042352 | ||
| Relator: | FERNANDES MAGALHÃES | ||
| Descritores: | DOAÇÃO MODO DOAÇÃO ONEROSA RESOLUÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201150040496 | ||
| Data do Acordão: | 01/15/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 658/01 | ||
| Data: | 05/22/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 799 ARTIGO 963 ARTIGO 966. | ||
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| Sumário : | Se os autores doaram, com reserva de usufruto, a sua casa de habitação à ré, sua filha, com a obrigação de esta «os sustentar e tratar tanto na saúde, como da doença, sob pena de ficar tal doação sem efeito se às mesmas obrigações faltar», assiste-lhes o direito de pedirem a resolução dessa doação com base no incumprimento pela ré da aludida cláusula modal. | ||
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| Decisão Texto Integral: |