Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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II - Assim, se a Secretaria Judicial, na passagem de uma certidão que lhe fosse requerida, apenas certifica uma parte do que era pretendido, tal situação não gera uma nulidade do processo.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007957 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | NULIDADE PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199102280804022 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/1991 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 75/90 | ||
| Data: | 06/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - So são nulidades processuais os desvios do formalismo processual seguido em relação ao formalismo processual prescrito na lei. II - Assim, se a Secretaria Judicial, na passagem de uma certidão que lhe fosse requerida, apenas certifica uma parte do que era pretendido, tal situação não gera uma nulidade do processo. | ||
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